Condições Gerais de Venda On-line

PREÂMBULO
ARTIGO 1 – OBJECTO
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
ARTIGO 3 – ENTREGA
ARTIGO 4 – PAGAMENTO
ARTIGO 5 – PREÇOS
ARTIGO 6 – GARANTIAS
ARTIGO 7 – ASSINATURA E PROVA
ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE
ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
ARTIGO 10 – NEWSLETTER LOJA ONLINE - MOTO CLUBE DE FARO
ARTIGO 11– PROPRIEDADE INTELECTUAL
ARTIGO 12– ACORDO TOTAL
ARTIGO 13– DURAÇÃO
ARTIGO 14– PROVA
ARTIGO 15– CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
ARTIGO 16– LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

PREÂMBULO
Estas condições são acordadas, por um lado entre AlgarFEST© de Catarina Vieira Martinho - Rua de Portugal, nº38 A 1ºEsq 8000-281 Faro-PT, doravante designada por “AlgarFEST“ e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através do site da Internet Loja Online do Moto Clube de Faro http://shop.motoclubefaro.com doravante designadas por “o utilizador”.
A expedição das encomendas será efectuada no Continente, Madeira, Açores e Resto do Mundo.
Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

ARTIGO 1 – OBJECTO
As presentes condições têm por objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Loja Online do Moto Clube de Faro e o utilizador, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela mesma, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O utilizador poderá efectuar a sua encomenda on-line directamente na loja on-line, através do endereço http://shop.motoclubefaro.com
Para finalizar a sua encomenda o utilizador deverá facultar um determinado número de dados pessoais, tais como o seu código de acesso username, e ainda o password (este último, estritamente pessoal). Para isso, o utilizador deverá efectuar o login na área de cliente.
No caso de ser um novo cliente, utilizador deverá preencher a ficha de registo, facultando um determinado número de dados pessoais, tais como o seu nome, morada, contactos telefónicos, endereço de e-mail (o qual ficará sendo o seu username), etc.. deverá ainda escolher uma password, que será estritamente pessoal, após o qual o sistema enviar-lhe-á um e-mail de confirmação de dados onde deverá clicar no link para activar a sua conta.
Ao efectuar a sua encomenda, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.
A empresa AlgarFEST compromete-se a processar as encomendas recebidas on-line, até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a AlgarFEST compromete-se a informar o utilizador.

ARTIGO 3 – ENTREGA
A entrega das encomendas será feita exclusivamente através do seu envio dos artigos por correio registado
A encomenda será entregue na morada que o utilizador nos indicar, de 2ª a Sexta-feira das 9.00 às 18.00 horas. Os artigos escolhidos serão entregues cerca de 3 a 5 dias úteis após ter sido feito o pedido (5 a 7 dias úteis para as Ilhas e para o resto do mundo).

- Em qualquer outra morada.
Para isso, basta indicar a morada pretendida nos campos correspondentes do talão de encomenda on-line.
A AlgarFEST compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.
O utilizador beneficia, na maior parte dos artigos, de uma garantia que lhe permite devolver os artigos com defeito ou que não correspondam totalmente às suas expectativas. O cliente beneficia de um prazo de 15 dias após a data de recepção.
Para o acompanhamento do estado da encomenda, o utilizador poderá fazê-lo telefonando para o Serviço de Apoio ao Cliente da AlgarFEST para o seguinte número: +351 289 805940 de segunda a sexta-feira das 8h30m às 18.30 horas.

ARTIGO 4 – PAGAMENTO
O pagamento das compras na Loja Online do Moto Clube de Faro será efectuado apenas por 2 modos de pagamento: PayPal ou através de Cartão de Crédito Visa, Mastercard e outros aceites pelo sistema PayPal.
Não serão aceites outras formas de pagamento.
O utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda. As despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio, salvo se beneficiar de uma oferta especial que o dispensará de tal pagamento.
Caso os produtos se encontrem esgotados, o débito por conta do utilizador será limitado aos produtos efectivamente enviados.

ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em euros.
Os preços apresentados têm incluido o IVA aplicável ao dia do pedido.
Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos.
Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

ARTIGO 6 – GARANTIAS
Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados excepto aqueles que tenham menção em contrário. A troca deve ser efectuada num espaço de 15 dias após a data de recepção.
Se a nova encomenda for de custo superior, o utilizador terá de custear a diferença, juntando ao pedido de troca o pagamento do remanescente ou fazendo-o no acto de levantamento da nova encomenda.
No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a AlgarFEST reembolsará parte do seu valor efectivamente pago pelo cliente e não a sua totalidade.
AlgarFEST Rua de Portugal, nº38 A 1ºEsq 8000-281 Faro-PT, indicando as referências dos artigos e as razões da devolução. Para mais informações ligue para o +351289805940.
Todos os artigos se submetem a uma garantia contratual, a qual não impede a garantia legal.
A AlgarFEST compromete-se a entregar os artigos em conformidade com as condições gerais de venda.
Responde também às falhas de conformidade resultante da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação.

ARTIGO 7 – ASSINATURA E PROVA
O utilizador que não disponha de registo de cliente terá que efectuar um processo de inscrição que o permitirá obter. No caso de ser um novo cliente, deverá preencher a ficha de registo após o qual o sistema envia-lhe-á um e-mail de confirmação de dados onde deverá clicar no link para activar a sua conta.
Esta password é estritamente pessoal. A perda ou esquecimento deste terá de ser comunicado ao Serviço de Apoio ao Cliente para o seguinte número: +351289805940.
A indicação on-line do número de cartão bancário e a validação final do pedido constituirá a prova do pedido de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no talão de encomenda.
Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efectuadas no site.

ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE
Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a empresa AlgarFEST só possui uma obrigação de meios. A empresa AlgarFEST exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com o máximo de exactidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros neste site, a empresa AlgarFEST não será responsabilizada por esse facto. Excepto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a empresa AlgarFEST e os seus clientes, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O utilizador autoriza a empresa AlgarFEST a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.
Por razões comerciais, a empresa AlgarFEST poderá transmitir a uma sociedade a identidade e os dados do utilizador.
Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de Outubro Lei de Protecção de Dados Pessoais, o utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento dos seus dados. Por razões comerciais, a empresa AlgarFEST e poderá transmitir a um sócio comercial a identidade e os dados do utilizador. Se não desejar que os seus dados pessoais sejam facultados a terceiros, basta contactar-nos indicando o seu nome, apelido, morada e password:
- por E-mail: shop@motoclubefaro.com
- por Correio: Rua de Portugal, nº38 A 1ºEsq 8000-281 Faro-PT
- por telefone ligando: +351289805940
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente” e gerir a sua subscrição na newsletter em “Newsletters”.

ARTIGO 10 – NEWSLETTER LOJA ONLINE - MOTO CLUBE DE FARO
É dada a designação de Newsletter Loja Onine Moto Clube de Faro, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, informações acerca da empresa ou do cliente , enviados directamente para a caixa de correio electrónico do utilizador.
O utilizador tem a possibilidade de se subscrever na Newsletter, quando do momento em que faça o seu registo no site.
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente” e gerir a sua subscrição na newsletter em “Newsletters”.
A Newsletter Loja Onine Moto Clube de Faro é um exclusivo do Site Internet do Moto Clube de Faro.

ARTIGO 11– PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do site Loja Online Moto Clube Faro, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da AlgarFEST.
O utilizador que disponha de um site pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link directo à homepage do site da Loja Online Moto Clube Faro, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade AlgarFEST. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao site da Loja Online Moto Clube Faro e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da sociedade AlgarFEST.

ARTIGO 12 - ACORDO TOTAL
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.

ARTIGO 13– DURAÇÃO
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração on-line dos serviços oferecidos pela Loja Online Moto Clube Faro.
Todos os artigos exclusivos do site estão válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

ARTIGO 14– PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da AlgarFEST em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

ARTIGO 15– CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES
O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 16– LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal.

Comentrios

quintadosol escreveu:

Esta t-shirt é um clássico da vossa colecção! Espero que a mantenham por uns bons tempos!
Cumprimentos a todos vós!- Miguel Amaral, M.C. Lagoa, Algarve

MCR escreveu:

É sempre um prazer fazer compras na loja online do Motoclube de Faro,para fazer lembrar os maravilhosos dias do encontro, gostava de sugerir,porque não fazem uns brincos maiores?, estes ficam tão bem na minha Maria mas são tão pequenos.
Atenciosamente
Miguel

MCR escreveu:

Rápido envio das encomendas, e seriedade acima de tudo, negociações a recomendar.

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